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# Instituições Públicas devem usar Software Livre

Atualmente, importantes instituições públicas, como a Dataprev
_(Tecnologia de Informação e Previdência)_, Serpro _(Serviço Federal de
Processamento de Dados)_ e Procergs _(Companhia de Processamento de
Dados do Rio Grande do Sul)_: estão em processo de privatização.
Enquanto a privatização não acontece de fato, às abertas, essas empresas
enfrentam o sucateamento dos seus recursos tecnológicos e a entrega
desses recursos nas mãos do setor privado. Sindicatos e outras
organizações importantes lutam para impedir que o desmonte dessas
empresas aconteça.

Nesse mês (Agosto de 2020), o novo gestor da Serpro, Gileno Gurjão
Berreto, com apenas _9 dias_[^1] de exercício de sua função, publicou
a [Resolução GE
016/2020](https://www.capitaldigital.com.br/wp-content/uploads/2020/08/download.pdf)
que cancela o uso de software livre e padrões abertos, o licenciamento
de software livre e desenvolvimento pela Serpro, dentre outros
documentos organizacionais diretivos. A atual direção da estatal aposta
em soluções proprietárias, oriundas de multinacionais e contribui para
enterrar mais um pouco a possibilidade do país ser um polo desenvolvedor
de software na América Latina, de ter a habilidade de desenvolver as
próprias soluções, e possívelmente contribuir para soluções já existente
no ecossistema do software livre. E a justificativa para poder balançar
o aspecto financeiro sobre essa decisão — afinal adquirir licenças de
softwares caros hospedados em servidores ao redor do mundo custa
dinheiro — será a aplicação de um violento corte de pessoal e custos com
infra-estrutura, considerando que com o software proprietário não
é necessário desenvolvedores e engenheiros críticos, mas apenas
"operadores".

A atual gestão joga nas mãos das empresas privadas de tecnologias os
recursos tecnológicos da estatal, e dados de milhões de cidadãos
brasileiros, com uma justificativa de enxugar custos.

Nesse sentido, consideramos de extrema importância a publicação
e divulgação desse manifesto em defesa do uso de software livre pelas
instituições públicas.

[^1]: [Serpro abandona política de uso do software livre e parte para a dependência tecnológica – Capital Digital](https://www.capitaldigital.com.br/serpro-abandona-politica-de-uso-do-software-livre-e-parte-para-a-dependencia-tecnologica/)

## Por quê?

Instituições Públicas, tais quais a Serpro, Dataprev, Procergs, e afins
devem utilizar software livre, tanto na sua infra-estrutura quanto na
suas operações.

Software livre, é inquestionavelmente superior, por diversas razões.
O Software livre respeita as liberdades essenciais, como direito de usar
o software, de acessar o código fonte para estudá-lo, modificá-lo
e compartilhá-lo; permitindo um ciclo de colaboração mais transparente.

## Sobre o Manifesto

Este manifesto tem o objetivo de expôr: as razões pela qual é importante
o uso de software livre nas instituições públicas; a adoção de software
proprietário por essas instituições deve ser revsertida e sem
justificativa; como o abandono do uso de software livre por empresas
estatis faz parte de um processo de privatização da qual coloca o lucro
acima do real objetivo dessas instituições que é prezar pelas vidas de
seus cidadões.

## Por que software livre é importante no setor público?

### Auditável

O Software livre permite que todo o código fonte do programa seja
estudado, permitindo assim que um programador (ou até mesmo o público)
possa verificar se ele funciona da forma que ele diz que funciona.

### Seguro e Privado

Segurança não pode ser definida em termos de confiança. Privacidade
e Segurança é matemática. Ela tem que ser provada e não através de
promessas. A auditabilidade do software livre permite que se verifique
e prove por A mais B que o software realmente não manipula as
informações.

### Éticamente Responsável

O Software livre é construído de forma colaborativa e além de respeitar
os direitos dos usuários, poder ser auditável e seguro, permitindo que
ele nunca desvie dos seus propósitos.

### Modificável

O software livre sendo modificável, permite que qualquer cidadão possa
ajudar a construí-lo, estudando seu código-fonte e removendo quaisquer
comportamentos indesejáveis. Isso significa processos mais transparentes
e uma diminuição nos custos, afinal pode-se utilizar de outros softwares
livres já construídos, verificados e utilizados pela comunidade
e diversas outras empresas e organizações, não necessitando reinventar
a roda.

### Opções 

Uma das premissas trazidas pelo software livre é justamente o caso de
a abordagem e a implementação forem ruins ou inferiores, poder modificar
ou utilizar-se da implementação como base para uma versão superior.
Permitindo e estimulando uma comunidade ativa e viva com diversas opções
e implementações com suas particularidades. Além de não gerar um efeito
de "vendor lock-in", quando um software utiliza de técnicas que
_prendem_ o usuário a uma versão, através de incompatibilidade de
formatos, travas de dados, etc.

## Certo, mas essas instituições não podem escolher?

Essas instituições, são, acima de tudo estatais e construídas com
o dinheiro público de contribuintes através de impostos. O fato dessas
empresas serem estatais permite que elas trabalhem em defesa dos
interesses da população e em tempos como o que vivemos hoje
é simplesmente inadimissível que essas instituições sejam transferidas
para a esfera privada, ainda mais após as constantes situações de
invasão de privacidade dos grandes monopólios como Facebook e Google,
Amazon e afins.

Não precisamos ir muito longe para relembrar escandalos como o Cambridge
Analytica, influenciando nas eleições dos EUA em 2016, ou até mesmo aqui
com a divulgação em massa de Fake News pelo WhatsApp (pertencente ao
Facebook) nas eleições de 2018.

Estamos vivendo o apogeu dos dados, onde os dados se tornaram (em certa
medida) o novo petróleo [^3]. Constantemente nossos dados são
massificados e processados por empresas que oferecem soluções
"gratuitas". Além do mais, os documentos vazados do WikiLeaks nos
reforçam a importancia de focar na defesa da nossa soberania nacional
[^2], que está há muito tempo ameaçada e entregue aos interesses de
grandes transnacionais e submisso aos interesses de governos alheios.

[^2]: [WikiLeaks: quem lucra com a espionagem digital - Agência Pública](https://apublica.org/2013/09/wikileaks-quem-lucra-espionagem-digital/)
[^3]: [Regulating the internet giants - The world’s most valuable resource is no longer oil, but data | Leaders | The Economist](https://www.economist.com/leaders/2017/05/06/the-worlds-most-valuable-resource-is-no-longer-oil-but-data)

A entrega desses dados, como por exemplo da *Dataprev* para as empresas
privadas, significaria que além de estar na mão dessas empresas dados
absurdamente importantes para projetar políticas públicas, de que
possivelmente o governo teria que arcar com custos para obter esses
dados.

## Conclusão

Precisamos urgentemente pressionar para reverter esse processo em
andamento de privatizações e destruição da nossa soberania nacional,
**um passo importante é retornar a utilização de software livre nessas
instituições, mas não somente**, é simplesmente muito irresponsável os
dados públicos do nosso país estarem nas mãos de empresas do setor
privado e potencialmente armazenado em "nuvens" estrangeiras. A luta
deve ser por tornar essas instituições a serviço da população, para
serem usadas para elaborar políticas publicas e propostas de manutenção
da comunidade e armazenar em território nacional, em computadores
administrados pelo Governo, o que inclusive reduziria custos
e potencialmente geraria empregos para o setor de
TI/Dados/Desenvolvimento, potencializaria debates sobre como melhor
armazenar esses dados e processá-los ao favor do povo brasileiro.