Author: Janaina Diniz <janarozario@protonmail.com>
Replace state company for public instituitions to cover a broader spectrum Signed-off-by: Pedro Lucas Porcellis <porcellis@eletrotupi.com>
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diff --git a/MANIFESTO.md b/MANIFESTO.md index a34abfd0e11940ebed8957f33e69b6045256c009..ff001d9e856c66354a882b2b72b05cc43f0914be 100644 --- a/MANIFESTO.md +++ b/MANIFESTO.md @@ -1,30 +1,42 @@ # Empresa Estatal deve usar Software Livre -Existe um processo em andamento, acontecendo com empresas estatais como -a Dataprev _(Tecnologia de Informação e Previdência)_, Serpro _(Serviço -Federal de Processamento de Dados)_ e Procergs _(Companhia de -Processamento de Dados do Rio Grande do Sul)_: privatização. +Atualmente, importantes instituições públicas, como a Dataprev +_(Tecnologia de Informação e Previdência)_, Serpro _(Serviço Federal de +Processamento de Dados)_ e Procergs _(Companhia de Processamento de +Dados do Rio Grande do Sul)_: estão em processo de privatização. +Enquanto a privatização não acontece de fato, às abertas, essas empresas +enfrentam o sucateamento dos seus recursos tecnológicos e a entrega +desses recursos nas mãos do setor privado. Sindicatos e outras +organizações importantes lutam para impedir que o desmonte dessas +empresas aconteça. -Entretanto, sindicatos e organizações importantes estão lutando para -impedir que esse processo acontença. Enquanto esse processo não acontece -de fato, se entra num processo de tentar sucatear e jogar o que -é possível na mão do setor privado. - -Nesse mês (Agosto de 2020), o novo gestor da Serpro que havia assumido -a pasta apenas _9 dias_ [^1], assinou um ofício abandonando a política -de usar software livre e padrões abertos na empresa. Apostando em -soluções proprietárias, oriundas de multinacionais e ajudando a enterrar -mais um pouco o sonho do país ser um polo desenvolvedor de software na -América Latina, de ter a habilidade de desenvolver as próprias soluções, -e possívelmente contribuir para soluções já existente no ecossistema do -software livre. E a justificativa para poder balançar o aspecto -financeiro sobre essa decisão — afinal adquirir licenças de softwares -caros hospedados em servidores ao redor do mundo custa dinheiro — será -a aplicação de um violento corte de pessoal e custos com +Nesse mês (Agosto de 2020), o novo gestor da Serpro, Gileno Gurjão +Berreto, com apenas _9 dias_[^1] de exercício de sua função, publicou +a [Resolução GE +016/2020](https://www.capitaldigital.com.br/wp-content/uploads/2020/08/download.pdf) +que cancela o uso de software livre e padrões abertos, o licenciamento +de software livre e desenvolvimento pela Serpro, dentre outros +documentos organizacionais diretivos. A atual direção da estatal aposta +em soluções proprietárias, oriundas de multinacionais e contribui para +enterrar mais um pouco a possibilidade do país ser um polo desenvolvedor +de software na América Latina, de ter a habilidade de desenvolver as +próprias soluções, e possívelmente contribuir para soluções já existente +no ecossistema do software livre. E a justificativa para poder balançar +o aspecto financeiro sobre essa decisão — afinal adquirir licenças de +softwares caros hospedados em servidores ao redor do mundo custa +dinheiro — será a aplicação de um violento corte de pessoal e custos com infra-estrutura, considerando que com o software proprietário não é necessário desenvolvedores e engenheiros críticos, mas apenas "operadores". +A atual gestão joga nas mãos das empresas privadas de tecnologias os +recursos tecnológicos da estatal, e dados de milhões de cidadãos +brasileiros, com uma justificativa de enxugar custos. + +Nesse sentido, consideramos de extrema importância a publicação +e divulgação desse manifesto em defesa do uso de software livre pelas +empresas estatais. + [^1]: [Serpro abandona política de uso do software livre e parte para a dependência tecnológica – Capital Digital](https://www.capitaldigital.com.br/serpro-abandona-politica-de-uso-do-software-livre-e-parte-para-a-dependencia-tecnologica/) ## Por quê? @@ -40,9 +52,13 @@ e compartilhá-lo; permitindo um ciclo de colaboração mais transparente. ## Sobre o Manifesto -Este manifesto tem o objetivo de expor o porquê dessa mudança ser -importante e deve ser revertida, além de como essa simples mudança faz -parte de um processo de privatização que deve ser combatido. +Este manifesto tem o objetivo de expôr: as razões pela qual é importante +o uso de software livre nas instituições públicas; a adoção de software +proprietário por essas instituições deve ser revsertida e sem +justificativa; como o abandono do uso de software livre por empresas +estatis faz parte de um processo de privatização da qual coloca o lucro +acima do real objetivo dessas instituições que é prezar pelas vidas de +seus cidadões. ## Por que software livre é importante no setor público? @@ -87,16 +103,16 @@ de "vendor lock-in", quando um software utiliza de técnicas que _prendem_ o usuário a uma versão, através de incompatibilidade de formatos, travas de dados, etc. -## Certo, mas essas empresas não podem escolher? +## Certo, mas essas instituições não podem escolher? -Essas empresas, são, acima de tudo empresas estatais e construídas com +Essas instituições, são, acima de tudo estatais e construídas com o dinheiro público de contribuintes através de impostos. O fato dessas empresas serem estatais permite que elas trabalhem em defesa dos interesses da população e em tempos como o que vivemos hoje -é simplesmente inadimissível que essas empresas sejam transferidas para -a esfera privada, ainda mais após as constantes situações de invasão de -privacidade dos grandes monopólios como Facebook e Google, Amazon -e afins. +é simplesmente inadimissível que essas instituições sejam transferidas +para a esfera privada, ainda mais após as constantes situações de +invasão de privacidade dos grandes monopólios como Facebook e Google, +Amazon e afins. Não precisamos ir muito longe para relembrar escandalos como o Cambridge Analytica, influenciando nas eleições dos EUA em 2016, ou até mesmo aqui @@ -115,22 +131,23 @@ [^2]: [WikiLeaks: quem lucra com a espionagem digital - Agência Pública](https://apublica.org/2013/09/wikileaks-quem-lucra-espionagem-digital/) [^3]: [Regulating the internet giants - The world’s most valuable resource is no longer oil, but data | Leaders | The Economist](https://www.economist.com/leaders/2017/05/06/the-worlds-most-valuable-resource-is-no-longer-oil-but-data) A entrega desses dados, como por exemplo da *Dataprev* para as empresas -privadas, significaria que além de estar na mão dessas empresas os dados -absurdamente importantes, para projetar políticas públicas o governo -teria que de alguma forma pagar por esses dados. +privadas, significaria que além de estar na mão dessas empresas dados +absurdamente importantes para projetar políticas públicas, de que +possivelmente o governo teria que arcar com custos para obter esses +dados. ## Conclusão Precisamos urgentemente pressionar para reverter esse processo em andamento de privatizações e destruição da nossa soberania nacional, **um passo importante é retornar a utilização de software livre nessas -empresas, mas não somente**, é simplesmente muito irresponsável os dados -públicos do nosso país estarem nas mãos de empresas do setor privado -e potencialmente armazenado em "nuvens" estrangeiras. A luta deve ser -por tornar essas empresas a serviço da população, para serem usadas para -elaborar políticas publicas e propostas de manutenção da comunidade -e armazenar em território nacional, em computadores administrados pelo -Governo, o que inclusive reduziria custos e potencialmente geraria -empregos para o setor de TI/Dados/Desenvolvimento, potencializaria -debates sobre como melhor armazenar esses dados e processá-los ao favor -do povo brasileiro. +instituições, mas não somente**, é simplesmente muito irresponsável os +dados públicos do nosso país estarem nas mãos de empresas do setor +privado e potencialmente armazenado em "nuvens" estrangeiras. A luta +deve ser por tornar essas instituições a serviço da população, para +serem usadas para elaborar políticas publicas e propostas de manutenção +da comunidade e armazenar em território nacional, em computadores +administrados pelo Governo, o que inclusive reduziria custos +e potencialmente geraria empregos para o setor de +TI/Dados/Desenvolvimento, potencializaria debates sobre como melhor +armazenar esses dados e processá-los ao favor do povo brasileiro.